Mesmo encerrado o primeiro turno das eleições
municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de analisar os
recursos de 2.243 candidatos a prefeito e a vereador que foram barrados pela Lei
da Ficha Limpa. A corte eleitoral volta a julgar os apelos dos fichas-sujas na
sessão desta terça-feira (9).
Os ministros já analisaram 764 recursos de
fichas-sujas, mas o tribunal ainda não sabe informar quantos desses concorrentes
foram impedidos de participar da votação.
Os que tiveram a candidatura indeferida pelos
TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas recorreram para derrubar a decisão no
TSE, aparecem com a votação zerada na apuração. Caso revertam essa situação,
revalidam a candidatura e passam a poder assumir o cargo, caso eleitos.
No total, são 6.916 pedidos de reconsideração
sobre candidaturas rejeitadas pelos tribunais estaduais. Esses recursos envolvem
não apenas candidatos enquadrados pela Ficha Limpa, mas também aqueles
questionados por outros motivos.
Desse total, os ministros analisaram até
a tarde desta segunda 3.235 solicitações, quase metade dos
processos.
Milhares de concorrentes disputaram a eleição deste domingo
(7) mesmo com as candidaturas sub judice e os eleitos correm o risco de não
conseguirem tomar posse nos cargos públicos. A Justiça Eleitoral acredita que
conseguirá julgar todos os processos até o dia 19 de dezembro, data-limite para
a diplomação dos candidatos eleitos.
As
regras - A eleição deste domingo foi a primeira votação com a vigência
da Lei da Ficha Limpa. Pela norma, fica proibido de disputar cargo público quem
tenha sido condenado em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não
tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).
Tanto os
candidatos liberados pelos TREs, mas que tiveram o registro questionado no TSE,
quanto os barrados pelos tribunais regionais, e que recorreram da decisão,
puderam concorrer com a candidatura a perigo.
Nos casos de candidatos que
estavam com a situação indeferida no dia da eleição, os votos não foram
inicialmente computados. Caso posteriormente obtenha decisão favorável do TSE,
os votos passam a ser contados e podem alterar o resultado da disputa eleitoral.
Caso o registro não seja julgado até a diplomação, que ocorre em dezembro, o
segundo colocado pode assumir o cargo até que o registro seja julgado.
Um
candidato deferido no dia da votação, mas cujo registro venha a ser cassado pelo
TSE depois, pode ter os votos anulados posteriormente. Com
informações do G1 SP
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