Justiça determina fechamento de mais uma faculdade no Pará (Itaituba).
Instituto Brasileiro de Educação e Saúde funciona em Itaituba.
O Instituto não poderá mais ministrar cursos de graduação e pós-graduação
A Justiça Federal do Pará determinou nesta segunda-feira (25) a suspensão dos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes). A instituição, que funciona no município de Itaituba (PA), estaria funcionando sem autorização do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta é a quinta faculdade suspensa no Estado por praticar este tipo de ilegalidade.
O Ibes, que tem sede em Brasília (DF), está proibido de fazer no Pará qualquer tipo de propaganda sobre os cursos, assim como realizar matrículas ou dar início às aulas enquanto não apresentar credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC. Em caso de descumprimento da decisão, o Ibes poderá pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia.
O Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, solicitou
que o Ibes seja obrigado a devolver aos alunos todos os valores
recebidos indevidamente. De acordo com a Justiça, a análise do pedido
deverá ser feita durante as próximas etapas do processo.
Desde o ano de
2011, a Justiça determinou a suspensão de outras quatro instituições de
ensino superior. Tiveram suas aulas interrompidas a Faculdade de
Educação Tecnológica do Pará (Facete), Faculdade de Educação Superior do
Pará (Faespa), a Faculdade Teológica do Pará (Fatep) e o Instituto de
Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). Além destas,
outras 11 instituições estão sob investigação da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão.
Para os alunos
que queiram retomar os estudos, o MEC orienta que seja procurada uma
instituição regularizada. As instituições de ensino não são obrigadas a
receber os estudantes. Porém, caso aceitem, primeiramente será
necessário aplicar testes individuais para saber em qual semestre do
curso o aluno está apto a retomar os estudos.
Algumas
instituições no Estado como Faculdade da Amazônia (Fama), Faculdade
Maurício de Nassau, Faculdades Integradas Ipiranga e Universidade da
Amazônia (Unama) anunciaram a criação de procedimentos de atendimento
específicos para os ex-alunos das faculdades irregulares, para tornar
mais rápida e eficiente a avaliação e transferência dos estudantes.
Serviço
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC basta acessar op site do MEC: http://emec.mec.gov.br ou ligar para 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)
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